PORTARIA Nº 001/2021
1 de Fevereiro de 2021
DATA: 29/01/2021
SÚMULA: “Coloca a disposição dos contribuintes as contas do exercício de 2020, e dá outras providências”.
O Diretor Executivo Fabio Lohmann do Fundo Municipal de Previdência de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 048/2013, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 209 da Constituição Estadual e Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam a disposição dos contribuintes, as contas do Exercício de 2020, durante o exercício de 2021;
Art. 2° - As contas encontram-se a disposição no Departamento de Contabilidade do Fundo Municipal, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao dispositivos constitucionais.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Santa Rita do Trivelato, 29 de Janeiro de 2021.
_______________________________________
Fabio Lohmann
Diretor Executivo