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Pref. Santa Rita do Trivelato

DATA: 29/01/2021

SÚMULA: “Coloca a disposição dos contribuintes as contas do exercício de 2020, e dá outras providências”.

O Diretor Executivo Fabio Lohmann do Fundo Municipal de Previdência de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 048/2013, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 209 da Constituição Estadual e Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam a disposição dos contribuintes, as contas do Exercício de 2020, durante o exercício de 2021;

Art. 2° - As contas encontram-se a disposição no Departamento de Contabilidade do Fundo Municipal, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao dispositivos constitucionais.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Santa Rita do Trivelato, 29 de Janeiro de 2021.

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Fabio Lohmann

Diretor Executivo