PORTARIA N° 016/2021
2 de Fevereiro de 2021
PORTARIA N°016/2021
SÚMULA: “Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio constituído para fins da Lei 10520/2002, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 8666/93, Lei Federal N° 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto N° 3.555/2000.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Sra. CAMILA BRUNA MORESCO, para responder pelas atribuições de PREGOEIRA OFICIAL do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Equipe de Apoio nos termos do Art. 3, IV da Lei 10520/02 os servidores:
| NOME SERVIDOR | CARGO | Nº. CPF |
| Sandra Tomasi Tosi Lopes | Diretor de Departamento | 023.973.289.84 |
| Janaina Oliveira De Paula Villa Assad | Recepcionista | 030.273.111.31 |
| Tatiane Gonçalves da Silva | Gerente de Setor | 052.512.291.51 |
Parágrafo único. O pregoeiro poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório na modalidade de pregão, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a equipe de apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 002/2020 de 13 de janeiro de 2020.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 04 de janeiro de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento