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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°059/2021

SÚMULA: “Aplica penalidade ao servidor que menciona e da outras providencias.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, o Relatório Final da Comissão de Sindicância Administrativa, nos autos do Processo de Sindicância Administrativa n° 01/2020, o qual conclui pela aplicação de Pena de Suspensão, sem remuneração, pela infringência dos Artigos 136, IX, X e XI e 137, XIX do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhangá – MT - Lei Complementar Municipal 002/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a servidora IZOLETE ZARISTA, matricula 1252, a pena de Suspensão de 15 (quinze) dias, sem remuneração, com fundamento no Art. 4°, inciso II “a” da Lei Complementar 072/2015.

Art. 2° Considerando o fato de a servidora penalizada estar de férias, a pena será aplicada, na data de 01 de fevereiro de 2021 até 15 de fevereiro de 2021.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 18 de janeiro de 2021.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento