EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e a empresa/Senhor (a) TV CIDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA ME – CNPJ: 10.531.843/0001-78, Contrato: 048/2015, Objeto: Serviços de Filmagem para a Secretaria Municipal de Ação durante a realização do evento denominado “Jantar dos Idosos”, no dia 27/08/2015 Salão Paroquial situado no Pátio da Paróquia Sagrada Coração de Jesus, localizada à Praça Brasília, s/nº, Centro, Denise/MT, com captura de até 04 (quatro) horas de imagens, câmera profissional Full Hd própria e cinegrafista, incluindo Edição de Imagens e outros; sendo que a empresa contratada deverá fornecer todo o material e equipamentos necessários a realização dos serviços mencionados, inclusive quanto ao seu transporte dentro do Município de Denise/MT.

Fiscal Titular: DIONE CAROLINE FERREIRA DE BARROS, CPF: 701.586.811.34.

Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.

Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.

Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.

Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 25/08/2015. O prazo de vigência do contrato é de 25/08 a 31/08/2015.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Agosto do ano de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL