DECRETO N° 034/2021
2 de Fevereiro de 2021
DECRETO N° 034/2021
SÚMULA: “Autoriza o trabalho em horário especial para os servidores da educação da rede municipal e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal e;
CONSIDERANDO que se aproxima o retorno das aulas presenciais da rede municipal e com isso a necessidade de maior atenção, cuidado e programação dos trabalhos;
CONSIDERANDO que as medidas tomadas pelo Poder Público Municipal para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública fizeram com que a pandemia do COVID 19 esteja sob controle, no âmbito do Município de Itanhangá – MT, e;
CONSIDERANDO que as formações desta semana se darão de forma virtual.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o trabalho em horário especial para os servidores da secretaria de educação e cultura, centro cultural e escolas da rede municipal nos dias 27, 28 e 29 do mês de janeiro de 2021.
Art. 2º A jornada de trabalho para os dias contidos no artigo 1º será realizada da seguinte forma;
I. Os servidores do apoio e técnicos das escolas cumprirão carga horária das 06:00 às 12:00 horas, e;
II. Os professores cumprirão carga horária das 13:00 as 17:00 horas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 26 de janeiro de 2021
EDU LAUDI PASCOSKI
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças Planejamento