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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 034/2021

SÚMULA: “Autoriza o trabalho em horário especial para os servidores da educação da rede municipal e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal e;

CONSIDERANDO que se aproxima o retorno das aulas presenciais da rede municipal e com isso a necessidade de maior atenção, cuidado e programação dos trabalhos;

CONSIDERANDO que as medidas tomadas pelo Poder Público Municipal para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública fizeram com que a pandemia do COVID 19 esteja sob controle, no âmbito do Município de Itanhangá – MT, e;

CONSIDERANDO que as formações desta semana se darão de forma virtual.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o trabalho em horário especial para os servidores da secretaria de educação e cultura, centro cultural e escolas da rede municipal nos dias 27, 28 e 29 do mês de janeiro de 2021.

Art. 2º A jornada de trabalho para os dias contidos no artigo 1º será realizada da seguinte forma;

I. Os servidores do apoio e técnicos das escolas cumprirão carga horária das 06:00 às 12:00 horas, e;

II. Os professores cumprirão carga horária das 13:00 as 17:00 horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 26 de janeiro de 2021

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças Planejamento