DECRETO N° 003/2021
2 de Fevereiro de 2021
DECRETO N° 003/2021
SÚMULA: “Revoga Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Artigo 1º. § 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 50% a servidora ANA PAULA OLIVEIRA NUNES, matricula 1230, em decorrência da responsabilidade sobre as atribuições e encargos das Atividades da Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC, Atividades relacionadas ao Convenio do Simples Nacional e as atividades de assessoramento e controle da Regularização Fundiária, do Departamento de Tributos.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 04 de janeiro de 2021
EDU LAUDI PASCOSKI
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças Planejamento