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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 003/2021

SÚMULA: “Revoga Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Artigo 1º. § 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 50% a servidora ANA PAULA OLIVEIRA NUNES, matricula 1230, em decorrência da responsabilidade sobre as atribuições e encargos das Atividades da Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC, Atividades relacionadas ao Convenio do Simples Nacional e as atividades de assessoramento e controle da Regularização Fundiária, do Departamento de Tributos.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 04 de janeiro de 2021

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças Planejamento