DECRETO N° 004/2021
2 de Fevereiro de 2021
DECRETO N° 004/2021
SÚMULA: “Revoga Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Artigo 1º. § 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
CONSIDERANDO a necessidade da realização dos serviços burocráticos do Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 70% a servidora JANAINA OLIVEIRA DE PAULA VILLA ASSAD, matricula 1269, em decorrência da atribuição e responsabilidade de executar serviços rotineiros do Departamento de Contabilidade, organizar documentos e efetuar sua classificação contábil, gerar lançamentos contábeis, orçamentários, financeiro e patrimonial, protocolar correspondências, prestar informações gerais a quem de direito, realizar o arquivo de documentos da Secretaria de Finanças, executar outras tarefas afins de interesse da municipalidade.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 04 de janeiro de 2021
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
|
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças Planejamento