DECRETO N° 016/2021
2 de Fevereiro de 2021
DECRETO N° 016/2021
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Artigo 1º. § 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1ºFica concedida Gratificação salarial de 35% a servidora Samara Barbosa do Nascimento, matricula 1286, efetiva no cargo estável de Agente Combate de Endemias 40h, em decorrência da responsabilidade pelas atividades relacionadas à Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de Itanhangá.
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 04 de janeiro de 2021.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 20 de janeiro de 2021
EDU LAUDI PASCOSKI
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças Planejamento