DECRETO N° 019/2021
2 de Fevereiro de 2021
DECRETO N° 019/2021
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Artigo 1º. § 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 80%, ao servidor EDILMAR TIAGO ROSA, matricula 1385, efetivo no cargo de Agente Administrativo 40h, em decorrência da responsabilidade sobre as atribuições e encargos de Vistoriador da Agencia Municipal de Trânsito do Município.
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 04 de janeiro de 2021.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 20 de janeiro de 2021
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças Planejamento