EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e a empresa/Senhor (a) AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTADA –ME – CNPJ:09.630.428/0001-92, Contrato: 050/2015, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CAPACITADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL NA AVE JOÃO PESSOA, NA CIDADE DE DENISE, conforme projeto básico, no Município de Denise-MT.

Fiscal: DIONE CAROLINE FERREIRA DE BARROS, CPF: 701.586.811.34.

Fiscal: EDSON LORENZETTI, ENGENHEIRO CIVIL - CPF: 014.844.329-08.

Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.

Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.

Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.

Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 01/09/2015. O prazo de vigência do contrato é de 01/09 a 03/07/2016.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiros) dias do mês de Setembro do ano de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL