DECRETO Nº 050/2021.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 21 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELCIA TAVARES DOS SANTOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sandro José Luz Costa, Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de MT, no uso das atribuições legais;

Considerando a Resolução nº 07 - Edital n° 001/2019 – Conselheiro Tutelar.

Considerando o período de férias concedida a servidora GISELLE GOMES DE SOUSA REZENDE.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Elcia Tavares dos Santos, portadora do CPF nº 699.595.791.15, RG nº 1276185-0 SSP/MT para desempenho das funções do cargo de Conselheiro Tutelar, Titular no distrito de Santo Antonio do Fontoura no município de São Jose do Xingu-MT, no período de férias da servidora Giselle Gomes de Sousa Rezende.

Art. 2º - O Conselheiro nomeado através deste decreto perceberá a remuneração do cargo de conformidade Lei Municipal nº 595/2015 e Edital n° 001/2019 – Conselheiro Tutelar.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/01/2021, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 21 de janeiro de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Cumpra-se.