Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato de Rateio Nº 07/2020; Signatários: pelo CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, a Empresa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL; Objeto a delegação do Município de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010). Alteração de prazo: prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/03/2021.