DECRETO 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
2 de Fevereiro de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.524.482,06(um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e seis centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.006 | 33903900000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 400.000,00 |
| 2.013 | 33903900000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 80.000,00 |
| 2.081 | 33903900000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 2.483 | 33904000000000 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 10.000,00 |
| 2.058 | 31909100000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 35.000,00 |
| 2.082 | 33903900000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 400.000,00 |
| 2.090 | 33504300000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 32.000,00 |
| 2.009 | 33904100000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 180.000,00 |
| 2.483 | 33909300000000 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 40.000,00 |
| 2.082 | 33903900000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 200.000,00 |
| 2.162 | 33903200000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações de Serv.Publ. de Saúde | 37.182,06 |
| 2.011 | 33909300000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 100.000,00 |
| 2.013 | 31909400000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 300,00 |
| TOTAL | 1.524.482,06 | ||
Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 que serão utilizados recursos na ordem de R$ 1.524.482,06 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro reais e seis centavos) por superávit financeiro de arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 04 de janeiro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal