“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeado para responder pelas responsabilidades do cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL de acordo com a Lei Municipal n.º 013 de 27/03/2008, o Senhor RONALDO CESAR DOMINGOS DE ALENCAR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG: 862.865 SSP-MT e CPF: 572.075.001-06, residente e domiciliado em Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Secretário Municipal, em consonância com a Lei Municipal n.º 1.205 /2020.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 01 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal