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Pref. Cláudia

Portaria n.º 002/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, em favor da Sra. DENISE ROSA GONÇALVES”.

A Diretora Executiva do PREVI-CLAUDIA- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de CLAUDIA, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”,” II”,” III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, combinado com o artigo 10, § 7º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 99, incisos “I”,” II”, “III” e “IV” da Lei Municipal n.º 473 de 24 de abril de 2013, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de CLAUDIA- MT, Lei Municipal nº 10, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de CLAUDIA – MT, atualizada pelo Decreto Nº 341 de 31 de janeiro de 2020 e Lei nº 14/2013 que dispõe sobre a verba de Vantagem Pessoal.

Resolve,

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, em favor da Sra. DENISE ROSA GONÇALVES, Servidora efetiva desta Municipalidade, portadora do RG. nº. 0845770-0 SSP/MT e CPF nº. 535.848.641-00, devidamente matriculada no RH sob n.º 037, e matrícula Previdenciária nº 066, efetiva no cargo de Professor 30 horas, Classe C, Nível 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, a referida Servidora conta com 9.408 dias trabalhados, ou seja, 25 anos, 09 meses e 12 dias, exclusivamente em cargo de Professor, com Proventos Integrais, conforme o processo do PREVI-CLAUDIA n.º 2021.10.00000001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do 1º dia útil do mês de fevereiro de 2021.

Claudia-MT, 01 de Fevereiro de 2021.

SHEILA YOTZCHETZ

Diretora Executiva

CPF.033.243.079-02

Homologado em: ____/_____/______

ALTAMIR KURTEN

PREFEITO MUNICIPAL