O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Excelentíssimo Senhor Marcio Tulio Ribeiro Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e que determina o Artigo 13° da Lei Orgânica Municipal e Artigo 105° do Regimento Interno da Câmara Municipal resolve:

“Determinar as Sessões Legislativas Ordinárias de 2021”.

Art. 1º - Ficam estabelecidas no 1° Semestre de 2021 as seguintes datas para as Sessões Ordinárias:

15 de fevereiro

01 e 15 de março

05 e 20 de abril

03 e 17 de maio

07 e 21 de junho

05 de julho

Art. 2º - Estabelecido no 2° Semestre de 2021 as seguintes datas para as Sessões Ordinárias:

02 e 16 de agosto

06 e 20 de setembro

04 e 18 de outubro

01 e 16 de novembro

06 e 20 dezembro

Art. 3º - Somente serão transferidas as datas das Sessões Ordinárias, conforme decisão em Plenária ou por motivo Relevante.

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se a Portaria 02/2021.

Sala da presidência, aos 01 dias do mês de Fevereiro de 2021.

Marcio Tulio Ribeiro Gonçalves

Presidente