PORTARIA INTERNA Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
2 de Fevereiro de 2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DURANTE O PERIODO DE IMUNIZAÇÃO BASEADO NOS PRINCÍPIOS SIMILARES ESTABELECIDOS PELA OMS DURANTE PANDEMIA COVID-19 E PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE ITIQUIRA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Covid-19 é a maior pandemia da história recente da humanidade causada pelo novo corona vírus (SARS-CoV-2), que causa infecção respiratória aguda potencialmente grave;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Corona vírus (2019-nCoV), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020;
CONSIDERANDO Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40% das pessoas têm a forma leve ou moderada da doença, porém aproximadamente 15% delas desenvolvem a doença severa necessitando de suporte de oxigênio. Tem-se ainda que 5% da população que é afetada com a forma grave da doença e pode vir a desenvolver além das complicações respiratórias e complicações sistêmicas;
CONSIDERANDO O planejamento da vacinação nacional é orientado em conformidade com o registro e licenciamento de vacinas, que no Brasil é de atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como RDC nº 55/2010, RDC 348/2020 e RDC nº 415/2020.
CONSIDERANDO a transmissibilidade da covid-19 (R0 entre 2,5 e 3), cerca de 60 a 70% da população precisaria estar imune (assumindo uma população com interação homogênea) para interromper a circulação do vírus. Desta forma seria necessária a vacinação de 70% ou mais da população (a depender da efetividade da vacina em prevenir a transmissibilidade) para eliminação da doença;
CONSIDERANDO que nestemomento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação passa a ser focado na redução da morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer GRUPOS PRIORITÁRIOS para a vacinação;
CONSIDERANDO que aAdministração Pública Municipal e Gestão de Saúde priorizou a instituição de uma Comissão para a definição de todos critérios técnicos a serem seguidos rigorosamente conforme primeiro e o segundo informe Técnico do Plano Nacional e o Plano Estadual de operacionalizaçãoda vacinação contra covid-19, e transparência em todas as ações de imunização dos Grupos Prioritários a serem imunizados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para análise de todos os critérios técnicos no período de imunização contra COVID-19:
Flavio Alexandre dos Santos
CPF: 090.885.936-80
Secretário Municipal de Saúde
Danilla da Silva Campos
CPF: 002.362.421-76
Gerente de Vigilância Ambiental e Epidemiológica
Art. 2º Designar os membros do Conselho Municipal de Saúde em vigência, para análise e deliberação de todos os critérios técnicos no período de imunização contra COVID-19:
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e terá a validade no período de imunização do COVID-19 podendo ser alterada a qualquer momento.
Secretaria Municipal de Saúde, em Itiquira-MT, 22 de JANEIRO de 2021.
FLÁVIO ALEXANDRE DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde