EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor ao departamento pessoal deste município em 14 de Janeiro de 2021;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, o senhor JORGE ALVES FERNANDES, portador da cédula de identidade n.º 1.036.293-2 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 799.969.901-25, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉC. DA SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

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Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 14/01/2021.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 01 de fevereiro de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal