PORTARIA Nº 0139/2021

Data: 01 de fevereiro de 2021

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SR. EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

Considerando o disposto nos artigos 77 a 86 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no art. 25 da Lei Federal n°. 10.520/2002;

Considerando a necessidade de se adequar e aperfeiçoar o controle na execução e cumprimento dos contratos celebrados entre o Município de Nova Ubiratã e os seus diversos fornecedores;

Considerando que a avaliação, o acompanhamento e o controle são uma diretriz geral da Administração Municipal e que visa à a otimização dos seus resultados;

Considerando que a demanda de contratações é expressiva e impõe uma adequação continuada dos procedimentos, visando ao interesse público.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear como Fiscal de Contrato responsável pela execução, acompanhamento e fiscalização dos Contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, com a finalidade de promover o cumprimento do disposto na Lei Federal N°. 8.666/1993, em especial o que preconizam os artigos 77 a 86, combinado com o art. 25 da Lei Federal N°. 10.520/2002, conforme segue:

Gabinete do Prefeito

VANÚBIA GALVÃO DA SILVA

Secretaria de Administração;

KLEIDIANE FONSECA

Secretaria de Ação Social;

SIMONE NUNES DE OLIVEIRA

Secretaria de Agricultura;

VERA LUCIA KREFF ALBINO KALINOSKI

Secretaria de Educação;

DIOGO HILARIO FEIJÓ SETTER

Secretaria de Esporte;

PAULO LUCAS VIEIRA FREITAS

Secretaria de Finanças;

GRACIELE SIQUEIRA HENRIQUE DA SILVA

Secretaria de Governo;

GIOVANA DA SILVA QUINTINO

Secretaria de Indústria e Comercio;

ROSELI MORAIS DE OLIVEIRA PAVAN

Secretaria de Meio Ambiente;

LUIZ FELIPE OLIVEIRA CONCEIÇÃO

Secretaria de Obras;

JOSÉ JARDEL DOS SANTOS

Secretaria de Saúde;

SOLANGE CRISTINI BARBOSA ALVES DOS SANTOS

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a portaria 085/2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Decreto. nº 001/2021.