Súmula: “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 755/2013, e dá outras providências”.

A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 755/2013, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam instituídas como cores oficiais do município de Nova Maringá, as cores: Azul, Amarelo, Vermelho, Branco, Laranja e Verde.”

Art. 2º. Os demais dispositivos da lei Municipal nº 755/2013 permanecerão inalterados.

Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT em 01 de fevereiro de 2021.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita de Nova Maringá – MT