ATA Nº 001 DE REGISTRO DE PREÇOS- CARONA PREFEITURA MIRASSOL D’ OESTE
2 de Fevereiro de 2021
ATA Nº 001 DE REGISTRO DE PREÇOS- CARONA PREFEITURA MIRASSOL D’ OESTE
CARONA NO PREGÃO 016/2020- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.045/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE
Pelo presente instrumento o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste -SAEMI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.745.657/0001-27 e com sede à Rua Ricardo Druzian Gallo, 161, Bairro: Mirassol II, nesta cidade, representado neste ato pelo Diretor Geral, Sr. TÚLIO CEZAR GUIMARAES, brasileiro, casado, portador do RG: 1125246-4 SSP/MG e CPF: 051.062.196-12e de outro lado a empresa R. R FLORES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Ceara n°595, Sala 05, Bairro Centro, Cep:78.285-000, São José dos Quatro Marcos- MT, no CNPJ sob nº 21.644.956/0001-04, , em face do resultado obtido no PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020, e em observância ao disposto na Lei n°8.666/93, e demais normas aplicáveis, Resolvem celebrar a presente ATA 001/2021 com as seguintes cláusulas e condições:
1 - DO OBJETO E DO VALOR
1.1 A presente ata tem por objeto o registro de preços para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS PARA AVALIAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, PROCESSOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO.
2-DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
| Item | Código | R R FLORES EIRELI CNPJ: 21.644.956/0001-64 R CEARA, 595-CENTRO, SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT, CEP: 78.285-000 TELEFONE: (65)9991-9339 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 008.803.415 | SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE – DO TIPO AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE APRESENTAREM ATESTADOS MÉDICOS TEMPORÁRIO (PERICIA MÉDICA). | 00001 | 10 | 218,00 | 2.180,00 |
| 2 | 008.803.416 | SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE – DO TIPO AVALIAÇÃO MÉDICA | 00001 | 1 | 265,00 | 265,00 |
| 3 | 008.803.414 | SERVIÇO DE PARECER NA ÁREA DE SAÚDE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIA MÉDICA COM LAUDO, RELATÓRIO PERICIAL PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU REALIZAÇÃO. | 00001 | 1 | 637,00 | 637,00 |
| 4 | 008.803.417 | SERVIÇO DE PARECER NA ÁREA DE SAÚDE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIA MÉDICA COM LAUDO, RELATÓRIO PERICIAL PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA | 00001 | 2 | 517,00 | 1.034,00 |
Total do Proponente ---------------------------------------- 4.116,00
2.2 – A empresa deverá fornecer as quantidades solicitadas pelo SAEMI, não podendo, portanto, estipular o fornecimento de quantidades mínimas ou máximas.
2.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
3. VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será até o dia 13/08/2021, a partir da data da HOMOLOGAÇÃO, não podendo ser prorrogada.
4. REVISÃO E CANCELAMENTO
4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
4.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
4.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
4.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
4.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2, 4.7.3 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
4.9.1.por razão de interesse público; ou
4.9.2. a pedido do fornecedor.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1. As condições gerais do fornecimento, especificações técnicas, prazos para entrega, recebimento do objeto, obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se descritas em cláusulas específicas do Edital, e no anexo Termo de Referência.
5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
5.3. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes:
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE-SAEMI
CNPJ: 07.745.657/0001-27
Mirassol D’Oeste – MT, 26 de janeiro de 2021.
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TÚLIO CEZAR GUIMARAES
DIRETOR DO SAEMI
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R. R FLORES EIRELI
CNPJ: 21.644.956/0001-04