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Pref. Mirassol d´Oeste

PRIMEIRO ADITIVO – AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS 001/2019 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, NA FORMA ABAIXO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.755.477/0001-75, com sede administrativa situada à Rua Antônio Tavares nº 3310, Bairro Centro, nesta cidade, representado pelo prefeito Hector Alvares Bezerra, brasileiro, casado, portador do CPF N°036.127.931-01 e do RG N° 2178138-9 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Hélio Teixeira da Silva, n°281 Bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade de Mirassol D’oeste doravante denominada CEDENTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, entidade civil sem fins lucrativos, com sede Administrativa na Comunidade Rural do Assentamento Margarida Alves, Na comunidade São João Evangelista (área social), detentora do CNPJ sob o nº 13.627.173/0001-86, representada por seu Presidente, Sr. Gelson Candido Miranda, brasileiro, Agricultor Familiar, casado, portador da cédula de identidade RG .0606187-7 SSP/MT. e CPF nº 442.361.401-44, residente e domiciliado no Sítio Novo Horizonte, -Projeto de Assentamento Margarida Alves, neste ato denominada CESSIONÁRIA e tem justo e avençado com fundamento na Lei Municipal n°, 1497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, mediante as Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, tem por objetivo prorrogar o prazo contratual, até 31 de dezembro de 2024, de acordo com a CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS Termo de Cessão de Uso original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

1.1 - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a Cessão de Uso de bens móveis pertencentes à CEDENTE, conforme descrição abaixo:

QTDE

ESPECIFICAÇÃO

REGISTRO PATRIMONIAL

SITUAÇÃO FÍSICA

01

Trator New Holland S30 7630 C8CA41956 ANO 2008

006422

Usado

01

GRADE ARADORA INTERMEDIARIA CONTROLE

REMOTO MARCA BALDAN MOD. CRI 14X26" COM

PNEUS ESPACAMENTO DE 270MM

578462001002 ANO FAB 2008

006410

Usada

01

GRADE NIVELADORA CONTROLE REMOTO MARCA

BALDAN MOD. NVCR32X22" MRO ESPACAMENTO DE

175 5MM SERIE 578462003001 ANO/FAB 2008

006424

Usada

01

DISTRIBUIDOR DE CALCARIO POR REDUTOR MARCA

BALDAN MODELO DCFR 6000 SERIE 587915010001

006426

Usado

01

CHASSI DE CARRETA AGRICOLA DE MADEIRA CAP.

4 TONELADAS

006427

Somente o chassi

COLHEDORA DE FORRAGENS PARA SILOS

CREMASCO CUSTOM 930-CIII

006425

usada

CLÁUSULA TERCEIRA – permanecem inalteradas as demais cláusulas.

E por estarem justas e acordadas as partes, firmam o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO de Bens móveis, em 03 (três) vias de igual teor e forma, acompanhados das testemunhas abaixo subscritas:

Mirassol D´Oeste - MT, 13 de Janeiro de 2021.

______________________________ ______________________________

HECTOR ALVARES BEZERRA GELSON CANDIDO MIRANDA

Prefeito de Mirassol D’Oeste – MT Presidente da associação

Testemunhas:

NOME: NOME:

CPF: CPF: