Termo Aditivo
2 de Fevereiro de 2021
PRIMEIRO ADITIVO – AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS 001/2019 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, NA FORMA ABAIXO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.755.477/0001-75, com sede administrativa situada à Rua Antônio Tavares nº 3310, Bairro Centro, nesta cidade, representado pelo prefeito Hector Alvares Bezerra, brasileiro, casado, portador do CPF N°036.127.931-01 e do RG N° 2178138-9 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Hélio Teixeira da Silva, n°281 Bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade de Mirassol D’oeste doravante denominada CEDENTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, entidade civil sem fins lucrativos, com sede Administrativa na Comunidade Rural do Assentamento Margarida Alves, Na comunidade São João Evangelista (área social), detentora do CNPJ sob o nº 13.627.173/0001-86, representada por seu Presidente, Sr. Gelson Candido Miranda, brasileiro, Agricultor Familiar, casado, portador da cédula de identidade RG .0606187-7 SSP/MT. e CPF nº 442.361.401-44, residente e domiciliado no Sítio Novo Horizonte, -Projeto de Assentamento Margarida Alves, neste ato denominada CESSIONÁRIA e tem justo e avençado com fundamento na Lei Municipal n°, 1497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, mediante as Cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, tem por objetivo prorrogar o prazo contratual, até 31 de dezembro de 2024, de acordo com a CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS Termo de Cessão de Uso original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
1.1 - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a Cessão de Uso de bens móveis pertencentes à CEDENTE, conforme descrição abaixo:
| QTDE | ESPECIFICAÇÃO | REGISTRO PATRIMONIAL | SITUAÇÃO FÍSICA |
| 01 | Trator New Holland S30 7630 C8CA41956 ANO 2008 | 006422 | Usado |
| 01 | GRADE ARADORA INTERMEDIARIA CONTROLE REMOTO MARCA BALDAN MOD. CRI 14X26" COM PNEUS ESPACAMENTO DE 270MM 578462001002 ANO FAB 2008 | 006410 | Usada |
| 01 | GRADE NIVELADORA CONTROLE REMOTO MARCA BALDAN MOD. NVCR32X22" MRO ESPACAMENTO DE 175 5MM SERIE 578462003001 ANO/FAB 2008 | 006424 | Usada |
| 01 | DISTRIBUIDOR DE CALCARIO POR REDUTOR MARCA BALDAN MODELO DCFR 6000 SERIE 587915010001 | 006426 | Usado |
| 01 | CHASSI DE CARRETA AGRICOLA DE MADEIRA CAP. 4 TONELADAS | 006427 | Somente o chassi |
| COLHEDORA DE FORRAGENS PARA SILOS CREMASCO CUSTOM 930-CIII | 006425 | usada |
CLÁUSULA TERCEIRA – permanecem inalteradas as demais cláusulas.
E por estarem justas e acordadas as partes, firmam o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO de Bens móveis, em 03 (três) vias de igual teor e forma, acompanhados das testemunhas abaixo subscritas:
Mirassol D´Oeste - MT, 13 de Janeiro de 2021.
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HECTOR ALVARES BEZERRA GELSON CANDIDO MIRANDA
Prefeito de Mirassol D’Oeste – MT Presidente da associação
Testemunhas:
NOME: NOME:
CPF: CPF: