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Pref. Mirassol d´Oeste

PRIMEIRO ADITIVO - TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, NA FORMA ABAIXO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.755.477/0001-75, com sede administrativa situada à Rua Antônio Tavares nº 3310, Bairro Centro, nesta cidade, representado pelo prefeito Hector Alvares Bezerra, brasileiro, casado, portador do CPF N°036.127.931-01 e do RG N° 2178138-9 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Hélio Teixeira da Silva, n°281 Bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade de Mirassol D’oeste doravante denominada CEDENTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO RENASCER - DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES,com sede administrativa na Comunidade rural do Assentamento Roseli Nunes, Sitio Fivela de Ouro, Lote 244, inscrita no CNPJ sob o n.º 17610332/0001-90, representada por seu Presidente, Sr. WELITON ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 1657313-7 SSP/MT e CPF n.º 012.485.301-36 residente e domiciliado no Sítio São Benedito, lote 214 – Projeto de Assentamento Roseli Nunes, justo e avençado com fundamento na Lei Municipal n°, 1424 DE 04 DE JULHO DE 2017, mediante as Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, tem por objetivo prorrogar o prazo contratual, até 31 de dezembro de 2024, de acordo com a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO Termo de Cessão de Uso original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

1.1 - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a Cessão de Uso de bens móveis pertencentes à CEDENTE, conforme descrição abaixo:

QTDE

ESPECIFICAÇÃO

REGISTRO PATRIMONIAL

01

TRATOR AGRÍCOLA DA MARCA LS MODELO PLUS80R01, COM MOTOR DIESEL DE 4 CILINDROS E POTENCIA BRUTA DE 76 CV DA MARCA MWM, RODADO DIANTEIRO 12.4X24R1 E RODADO TRASEIRO 18.4X30R1, SISTEMA HIDRÁULICO DE TRÊS PONTOS COM CAPACIDADE DE LEVANTE DE3.400KGF, TRAÇÃO DIANTEIRA 4X4, TOMADA DE POTENCIA COM TRÊS VELOCIDADES (540/750/1000RPM) TRANSMISSÃO SINCRO SHUTTLE ( REVERSOR) DE 24 VELOCIDADES (12F+12R) E TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE DE 100 LITROS, ANO DE FABRICAÇÃO 2017. SERIE CML2390105538 CHASSI N° 9BLP08001FG001208 (USADO)

10030

01

GRADE NIVELADORA COM 28 DISCOS DE 20’’ COM MANCAL A ÓLEO COR VERMELHA MARCA: METALFREITAS MOD: GNH28X20, ANO:2017 SER:178 (USDA)

10029

01

GRADE ARADORA, COM CONTROLE REMOTO C/ 14 DISCOS DE 26’’ E 6 MM DE ESPESSURA COM PNEUS COR VERMELHA, MARCA METALFREITAS MOD: GAHI4X26 SER: 177 (USADA)

10028

01

CARRETA AGRÍCOLA MADEIRA DOIS EIXOS C/ CAPACIDADE P/4 TONELADAS COM PNEUS NOVOS CR: AZUL MARCA: METALFREITAS ANO 2017 MOD: MFMD4T SER: 302 (USADA)

10027

CLÁUSULA TERCEIRA – permanecem inalteradas as demais cláusulas.

E por estarem justas e acordadas as partes, firmam o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO de Bens móveis, em 03 (três) vias de igual teor e forma, acompanhados das testemunhas abaixo subscritas:

Mirassol D´Oeste - MT, 13 de Janeiro de 2021.

______________________________ ______________________________

HECTOR ALVARES BEZERRA WELITON ALVES MOREIRA

Prefeito de Mirassol D’Oeste – MT Presidente da associação

Testemunhas:

NOME: NOME:

CPF: CPF: