Termo Aditivo
2 de Fevereiro de 2021
PRIMEIRO ADITIVO - TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, NA FORMA ABAIXO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.755.477/0001-75, com sede administrativa situada à Rua Antônio Tavares nº 3310, Bairro Centro, nesta cidade, representado pelo prefeito Hector Alvares Bezerra, brasileiro, casado, portador do CPF N°036.127.931-01 e do RG N° 2178138-9 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Hélio Teixeira da Silva, n°281 Bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade de Mirassol D’oeste doravante denominada CEDENTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, entidade civil sem fins lucrativos, com sede Administrativa na Comunidade Rural do Assentamento Roseli Nunes, detentora do CNPJ sob o nº 10.703.089/0001-06, representada por seu Presidente, Sr. Ricardo Alves da Silva, brasileiro, Agricultor Familiar, casado, portador da cédula de identidade RG .0469874-6 SSP/MT. e CPF nº 133.442.378-45, residente e domiciliado no Sítio Nova Esperança, nº. 271 -Projeto de Assentamento Roseli Nunes, justo e avençado com fundamento na Lei Municipal n°, 1424 DE 04 DE JULHO DE 2017, mediante as Cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, tem por objetivo prorrogar o prazo contratual, até 31 de dezembro de 2024, de acordo com a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO Termo de Cessão de Uso original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
1.1 - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a Cessão de Uso de bens móveis pertencentes à CEDENTE, conforme descrição abaixo:
| QTDE | ESPECIFICAÇÃO | REGISTRO PATRIMONIAL |
| 01 | Trator Agrícola MF 4283/4, Ano 2011 série MF 4283328490 | 006004 |
| 01 | Grade Niveladora Super Peixe – Marca Baldan, Modelo SP- 32/20, Ano 2012, série nº 60252580005001 | 06003 |
| 01 | Grade Aradora Super Peixe de controle remoto, Marca Baldan, Modelo SP 14x26, Ano 2012, série nº 60253228002001 | 006005 |
| 01 | Colhedora de Forragens para Silos Cremasco Custom 930-CIII | 006002 |
CLÁUSULA TERCEIRA – permanecem inalteradas as demais cláusulas.
E por estarem justas e acordadas as partes, firmam o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO de Bens móveis, em 03 (três) vias de igual teor e forma, acompanhados das testemunhas abaixo subscritas:
Mirassol D´Oeste - MT, 13 de Janeiro de 2021.
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HECTOR ALVARES BEZERRA RICARDO ALVES DA SILVA
Prefeito de Mirassol D’Oeste – MT Presidente da associação
Testemunhas:
NOME: NOME:
CPF: CPF: