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Pref. Mirassol d´Oeste

PRIMEIRO ADITIVO - TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, NA FORMA ABAIXO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.755.477/0001-75, com sede administrativa situada à Rua Antônio Tavares nº 3310, Bairro Centro, nesta cidade, representado pelo prefeito Hector Alvares Bezerra, brasileiro, casado, portador do CPF N°036.127.931-01 e do RG N° 2178138-9 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Hélio Teixeira da Silva, n°281 Bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade de Mirassol D’oeste doravante denominada CEDENTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, entidade civil sem fins lucrativos, com sede Administrativa na Comunidade Rural do Assentamento Roseli Nunes, detentora do CNPJ sob o nº 10.703.089/0001-06, representada por seu Presidente, Sr. Ricardo Alves da Silva, brasileiro, Agricultor Familiar, casado, portador da cédula de identidade RG .0469874-6 SSP/MT. e CPF nº 133.442.378-45, residente e domiciliado no Sítio Nova Esperança, nº. 271 -Projeto de Assentamento Roseli Nunes, justo e avençado com fundamento na Lei Municipal n°, 1424 DE 04 DE JULHO DE 2017, mediante as Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, tem por objetivo prorrogar o prazo contratual, até 31 de dezembro de 2024, de acordo com a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO Termo de Cessão de Uso original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

1.1 - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a Cessão de Uso de bens móveis pertencentes à CEDENTE, conforme descrição abaixo:

QTDE

ESPECIFICAÇÃO

REGISTRO PATRIMONIAL

01

Trator Agrícola MF 4283/4, Ano 2011 série MF 4283328490

006004

01

Grade Niveladora Super Peixe – Marca Baldan, Modelo SP- 32/20, Ano 2012, série nº 60252580005001

06003

01

Grade Aradora Super Peixe de controle remoto, Marca Baldan, Modelo SP 14x26, Ano 2012, série nº 60253228002001

006005

01

Colhedora de Forragens para Silos Cremasco Custom 930-CIII

006002

CLÁUSULA TERCEIRA – permanecem inalteradas as demais cláusulas.

E por estarem justas e acordadas as partes, firmam o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO de Bens móveis, em 03 (três) vias de igual teor e forma, acompanhados das testemunhas abaixo subscritas:

Mirassol D´Oeste - MT, 13 de Janeiro de 2021.

______________________________ ______________________________

HECTOR ALVARES BEZERRA RICARDO ALVES DA SILVA

Prefeito de Mirassol D’Oeste – MT Presidente da associação

Testemunhas:

NOME: NOME:

CPF: CPF: