CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
2 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº. 014/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a decisão judicial e alterações significativas nos resultados das eleições, e dá outras providencias”.
O Senhor José Claudio Souza Franco, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei,
Considerando a necessidade de atender a decisão judicial, proferida nos autos nº 0600220-61.2020.6.11.0024 – TRE/MT, e a legislação vigente e normas do Tribunal de Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso,
R E S O L V E:Art. 1º - De acordo com a decisão supracitada, fica o Senhor Adalmir José Piovesan na condição de suplente do Partido Liberal – PL a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação e afixação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carlinda, em 01/02/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSE CLAUDIO SOUZA FRANCO
Presidente em exercício