DECRETO MUNICIPAL 021/2021, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021.
2 de Fevereiro de 2021
SÚMULA: ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Decreto Municipal nº 068 de 21 de julho de 2020, cria comissão permanente de processamento de processos administrativos, nomeia membros titulares e suplentes e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo será composta por 03 (três) membros titulares, escolhidos dentre os servidores públicos municipais efetivos, e por 01 (um) suplente, escolhido dentre os servidores públicos municipais efetivos, a saber:
I - MEMBROS TITULARES
a) BRUNO RODRIGUES SILVA - OAB/MT nº 25.230;
b) ALAN REIS DE OLIVEIRA - CPF/MF nº 035.451.291-95;
c) MARCUS VINICIUS SALES – CPF/MF nº 011.022.121-48.
II – MEMBRO SUPLENTE
a) DIENIFFER MOURA DA SILVA - CPF/MF nº 033.735.651-38.Parágrafo único. A Presidência da Comissão Permanente de Processo Administrativo será exercida pelo servidor BRUNO RODRIGUES SILVA, inscrito na OAB/MT nº 25.230, e na sua ausência, será exercida pela servidora DIENIFFER MOURA DA SILVA, inscrita no CPF/MF nº 033.735.651-38, na condição de Presidente Substituta.
Art. 2º. A Comissão prevista neste Decreto é constituída por prazo indeterminado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, EM 1 DE FEVEREIRO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal