Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal NILSON TAVARES CERQUEIRA a e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 2ª parcela do quinquênio do período aquisitivo de 05/01/2011 a 05/01/2016; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário NILSON TAVARES CERQUEIRA, Servidor Efetivo, portadora do RG nº 475.692 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 345.607.691-68, no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação sendo o afastamento em 27/01/2021 e retorno em 26/02/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 25 de janeiro de 2021.