PORTARIA N.º083/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

REMOVE A SERVIDORA ELISABETE DE SOUZA SILVA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. DESPORTO E LAZER, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.44.

CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Pública Municipal ajustar o seu quadro de pessoal, de modo a aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos, bem como de garantir um melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis, nos termos do art. 43, da Lei Municipal nº 069/1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Remover a servidora, ELISABETE DE SOUZA SILVA, Cargo; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cult. Desporto e Lazer, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 01 de Fevereiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLAPREFEITO