PORTARIA N.º 084/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO, AO SERVIDOR EFETIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 69/1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Art. 95, §3º e o requerimento do servidor de que se trata esta Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Indenização de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo 2010/2015 ao servidor efetivo Sr. José Dias Amaral, cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A Conversão em espécie da Licença Prêmio será concedida em parcela única juntamente com os vencimentos do mês de Fevereiro/2021.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria acima mencionada, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação ou afixação no Mural da Unidade Gestora.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de Fevereiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITO