PREFEIITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021. PROCESSO N. 006/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA SIOPS, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º BIMESTRE 2020, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PLANALTO DA SERRA-MT.CONTRATADA: ARTENISIA SILVERIA DOS SANTOS, CNJP nº 34.643.158/0001-00, representada pela Srª. Artenisia Silveria dos Santos, portadora do CPF n° 054.846.161-90 e da Cédula de Identidade RG nº 24949574 SSP/MT. VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: até 30 (trinta) dias. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de Fevereiro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal