TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021. PROCESSO Nº 005/2021.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra-MT, Srº NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, torna público, em consideração ao parecer jurídico emitido no processo de contratação direta, RATIFICA o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, a fim de contratação da empresa AKIYAMA S. A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS, inscrita no CNPJ sob nº 02.688.100/0004-20, visando a AQUISIÇÃO DE KIT BIOMÉTRICO E SOFTWARE PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, no valor de R$ 15.495,94 (Quinze mil quatrocentos noventa e cinco reais noventa e quatro centavos), a serem pagos em parcela única conforme disposições em contrato próprio a ser celebrado, tudo exarado do expediente de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal. Planalto da Serra/MT, 01 de Fevereiro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal