1) DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões com fornecimento de mão de obra e combustível para atender o município de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade da secretaria de infraestrutura deste Município, atualmente possui uma frota grande de máquinas e caminhões, para atender todo o município, porém, essa frota não está sendo suficiente para atender a demanda de serviços, esta secretaria ainda não possui algumas máquinas, para limpeza e recuperação de vias urbanas e rurais, no Município de Rosário Oeste/MT, em atendimento da situação emergencial, em razão das fortes chuvas que vem caindo sobre este município desde janeiro, que afetam a população em geral, ameaçando o suprimento de suas necessidades elementares como alimentação, assistência à saúde, acesso à educação e habitação. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões com fornecimento de mão de obra e combustível para atender o município de Rosário Oeste/MT.
Contratada	Construtora Neves Galvão EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.385.860/0001-60 situada Av. Miguel Sutil, n° 11615, sala 02, Bairro Cidade Alta, CUIABA-MT, CEP 78.030-485.
Valor Global	R$ 214.827,80
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação Emergencial	08/2021
Vigência	60 (sessenta) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 29 de janeiro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal