Pregão n° 006/2020 – Processo licitatório n° 009/2020

A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n°05.443.348/0001-77, com sede na Avenida Segunda Radial, nº 363, Setor Pedro Ludovico, município de Goiânia-GO, CEP: 74.280-090, neste ato representada pela Representante Legal: Maria Betânia Silva Rocha Vidal inscrito no RG n°1.618.362 SSP/GO E CPF n°438.940.891-72, pactuam nos termos da legislação vigente, 2º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 030/2020, originada pelo Pregão nº 006/2020, conforme requerido pela empresa CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 030/2020, fica alterados os itens 212, 213, 214 e 215, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTDE (SALDO)	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
212	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PP C/100	CX	295	R$ 48,36	R$ 101,90
213	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - DE LATEX, LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO, FORMATO ANATOMICO, AMBIDESTRA, COM BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE, PERMITINDO SENSIBILIDADE TATIL, NAO ESTERIL, TAMANHO PEQUENO, COM PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, E VALIDADE. OBS: LUVAS PARA PROCEDIMENTO MÉDICOS "P" C/100	CX	470	R$ 48,36	R$ 101,90
214	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - DE LATEX, LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO, AMBIDESTRA, NAO ESTERIL, AJUSTE PERFEITO, RESISTENTE A TRACAO, COM BOA SENSIBILIDADE TATIL, TEXTURA UNIFORME, NO TAMANHO GRANDE, CONSTANDO EXTERNAMENTE PROCEDENCIA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE FABRICACAO, CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE VALIDADE OBS: LUVAS PARA PROCEDIMENTO MÉDICOS "G" C/100	CX	66	R$ 48,36	R$ 101,90
215	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - DE LATEX, LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO, AMBIDESTRA, NAO ESTERIL, AJUSTE PERFEITO, RESISTENTE A TRACAO, COM BOA SENSIBILIDADE TATIL, TEXTURA UNIFORME, EM TAMANHO MEDIO, CONSTANDO EXTERNAMENTE PROCEDENCIA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE FABRICACAO, CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE VALIDADE. OBS: LUVAS PARA PROCEDIMENTO MÉDICOS "M" C/100	CX	270	R$ 48,36	R$ 101,90
				R$ 53.244,36	R$ 112.191,90

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 030/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, devido ao Covid-19 e o aumento nos valores dólar, mais encargos, bem como frete e outros por parte de nossos fornecedores, não está sendo possível a continuidade das entregas.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 01 de Fevereiro de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ: 05.443.348/0001-77

REPRESENTANTE LEGAL: Maria Betânia Silva Rocha Vidal

CPF: 438.940.891-72