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Pref. Diamantino

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15/2021

SÚMULA: ALTERA O ART. 11 DO DECRETO Nº 53/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Ofício nº 68/2021/SMS/VISA que visa a inclusão de membro da Polícia Militar no Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19,

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica incluído o inciso XVII ao art. 11 do Decreto nº 53/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11- Fica instituído o Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 com a finalidade implementar ações de caráter preventivo na saúde pública no Município de Diamantino-MT, com a seguinte composição:

I – Prefeito Municipal de Diamantino/MT;

II - Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária;

III - Secretária Municipal de Educação e Cultura;

IV - Secretária Municipal de Assistência Social;

V - Secretário Municipal de Administração;

VI - Procurador Municipal;

VII - 01 Agente da Vigilância Epidemiológica e Sanitária do Município;

VIII - Diretor Clínico do Pronto Atendimento;

IX - 01 Membro do Conselho Municipal de Saúde;

X - 01 Representante da Câmara Municipal;

XI - 01 Representante do Ministério Público Estadual;

XII - 01 Representante da Associação Comercial e Industrial de Diamantino/MT - ACID;

XIII - 01 Representante da Associação Santa Madre Paulina.

XIV - 01 Representante das Igrejas Evangélicas;

XV - 01 Representante da Igreja Católica;

XVI - 01 Representante das Escolas Particulares;

XVII - 01 Representante da Polícia Militar.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino-MT, em 01 de fevereiro de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal