DECRETO Nº 015/2021
2 de Fevereiro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15/2021
SÚMULA: ALTERA O ART. 11 DO DECRETO Nº 53/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o Ofício nº 68/2021/SMS/VISA que visa a inclusão de membro da Polícia Militar no Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19,
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica incluído o inciso XVII ao art. 11 do Decreto nº 53/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11- Fica instituído o Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 com a finalidade implementar ações de caráter preventivo na saúde pública no Município de Diamantino-MT, com a seguinte composição:
I – Prefeito Municipal de Diamantino/MT;
II - Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária;
III - Secretária Municipal de Educação e Cultura;
IV - Secretária Municipal de Assistência Social;
V - Secretário Municipal de Administração;
VI - Procurador Municipal;
VII - 01 Agente da Vigilância Epidemiológica e Sanitária do Município;
VIII - Diretor Clínico do Pronto Atendimento;
IX - 01 Membro do Conselho Municipal de Saúde;
X - 01 Representante da Câmara Municipal;
XI - 01 Representante do Ministério Público Estadual;
XII - 01 Representante da Associação Comercial e Industrial de Diamantino/MT - ACID;
XIII - 01 Representante da Associação Santa Madre Paulina.
XIV - 01 Representante das Igrejas Evangélicas;
XV - 01 Representante da Igreja Católica;
XVI - 01 Representante das Escolas Particulares;
XVII - 01 Representante da Polícia Militar.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino-MT, em 01 de fevereiro de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal