TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS DE FORMA EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Favorecidos:	EVOLUÇÃO SOLUÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA-EPP, CNPJ: 39.987.633/0001-70, Valor global do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 02/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 02/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 02 de Fevereiro de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal