PORTARIA LEGISLATIVA Nº 049/2021
3 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre DESIGNAÇÃO da Responsável pela Emissão dos Processos de Compras, no âmbito do Poder Legislativo de Itiquira-MT., e, dá outras providências.
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Sra. MARIA CRISTINA PEREIRA VIEIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o n.º 934.966.301-59, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula funcional sob o n.º 003 para emissão dos processos de compras, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Parágrafo Único: Havendo a necessidade, a servidora será assessorada pela assessoria jurídica e Unidade de Controle Interno.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se. Afixe-se.
Itiquira-MT., 29 de janeiro de 2021.
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Alcides Anfilófio de Campos Ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)