COVID-19: DECRETO
3 de Fevereiro de 2021
DECRETO Nº 3.915 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 3899/2021.
O Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e, considerando a necessidade de adotar medidas para evitar a grande circulação e aglomeração de pessoas, que poderá resultar no aumento da contaminação do novo coronavirus, bem como, levando em consideração a taxa de ocupação de leitos de UTIs no âmbito estadual e, o crescente aumento do número de casos confirmados,
D E C R E T AArt. 1º - Fica cancelado os Pontos Facultativos de que tratam os incisos I, II e III do Decreto nº 3.899, de 11 de janeiro de 2021 que divulga o calendário dos feriados e pontos facultativos no município de Mirassol d' Oeste-MT, no ano de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 02 de fevereiro de 2021.
HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA
Prefeito