PORTARIA 057/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar, economizar, dinamizar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010 e 265 de 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e os Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Alto Paraguai – MT.

Considerando os princípios constitucionais e a necessidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal em conformidade ao art. 19, da Lei 101 de 04/05/2000 – LRF;

RESOLVE:

Art. 1º - Transpor a Servidora Pública Municipal, conforme lotação descrita abaixo.

Ø DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Depto de Gabinete da Secretária.

JENIFFER LYNE REIS DE MATOS- ASSISTENTE – AGENTE ADMINISTRATIVA

Ø PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Depto de Centro de Referência de Assistência Social- CRAS.

JENIFFER LYNE REIS DE MATOS- ASSISTENTE – AGENTE ADMINISTRATIVA

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 01 de Fevereiro de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL