DECRETO N.º 115/2020 DE: 02.12.2020
3 de Fevereiro de 2021
“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 248.800,00 (duzentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.109/2020 de 25/11/2020.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 248.800,00 (duzentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ATIVIDADE | DOTAÇÃO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.128 | 1175 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 38.000,00 |
| 2.129 | 1192 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 2.500,00 |
| 2.129 | 1196 | 3.1.91.13.00.00.00.00 | 300,00 |
| 2.130 | 1198 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 1.100,00 |
| 2.130 | 1201 | 3.1.91.13.00.00.00.00 | 300,00 |
| 2.130 | 1202 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 13.600,00 |
| 2.131 | 1206 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 5.000,00 |
| 2.136 | 1231 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 38.000,00 |
| 2.136 | 1236 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 50.000,00 |
| 2.137 | 1949 | 3.3.71.41.00.00.00.00 | 100.000,00 |
| TOTAL | 248.800,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro de 2020.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal