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Pref. Itiquira

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 248.800,00 (duzentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.109/2020 de 25/11/2020.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 248.800,00 (duzentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.128

1175

3.1.90.04.00.00.00.00

38.000,00

2.129

1192

3.1.90.11.00.00.00.00

2.500,00

2.129

1196

3.1.91.13.00.00.00.00

300,00

2.130

1198

3.1.90.11.00.00.00.00

1.100,00

2.130

1201

3.1.91.13.00.00.00.00

300,00

2.130

1202

3.3.90.30.00.00.00.00

13.600,00

2.131

1206

3.1.90.04.00.00.00.00

5.000,00

2.136

1231

3.1.90.04.00.00.00.00

38.000,00

2.136

1236

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.137

1949

3.3.71.41.00.00.00.00

100.000,00

TOTAL

248.800,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro de 2020.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal