DECRETO N.º 130/2020 DE: 30.12.2020
3 de Fevereiro de 2021
“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 787.643,29 (setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), em favor do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.
HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.109/2020 de 25/11/2020.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.389.101,61 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, cento e um reais e sessenta e um centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ATIVIDADE | DOTAÇÃO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.063 | 513 | 3.3.90.46.00.00.00.00 | 140,00 |
| 2.080 | 622 | 3.3.90.46.00.00.00.00 | 180,00 |
| 1.068 | 776 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 780.000,00 |
| 2.098 | 792 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 1.378,19 |
| 2.105 | 862 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 452,49 |
| 2.109 | 938 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 1.611,96 |
| 2.115 | 1051 | 3.3.90.46.00.00.00.00 | 140,00 |
| 2.116 | 1063 | 3.3.90.46.00.00.00.00 | 100,00 |
| 2.121 | 1114 | 3.3.90.46.00.00.00.00 | 100,00 |
| 2.177 | 1623 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 364,72 |
| 2.179 | 1645 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 522,72 |
| 2.179 | 1646 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 621,21 |
| 2.209 | 1940 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 508,00 |
| 2.209 | 1941 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 508,00 |
| 2.209 | 1942 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 508,00 |
| 2.209 | 1943 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 508,00 |
| TOTAL | 787.643,29 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de dezembro de 2020.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal