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Pref. Itiquira

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 787.643,29 (setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), em favor do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.109/2020 de 25/11/2020.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.389.101,61 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, cento e um reais e sessenta e um centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.063

513

3.3.90.46.00.00.00.00

140,00

2.080

622

3.3.90.46.00.00.00.00

180,00

1.068

776

4.4.90.52.00.00.00.00

780.000,00

2.098

792

3.1.90.11.00.00.00.00

1.378,19

2.105

862

3.1.90.04.00.00.00.00

452,49

2.109

938

3.1.90.11.00.00.00.00

1.611,96

2.115

1051

3.3.90.46.00.00.00.00

140,00

2.116

1063

3.3.90.46.00.00.00.00

100,00

2.121

1114

3.3.90.46.00.00.00.00

100,00

2.177

1623

3.1.90.04.00.00.00.00

364,72

2.179

1645

3.1.90.04.00.00.00.00

522,72

2.179

1646

3.1.90.11.00.00.00.00

621,21

2.209

1940

3.3.90.93.00.00.00.00

508,00

2.209

1941

3.3.90.93.00.00.00.00

508,00

2.209

1942

3.3.90.93.00.00.00.00

508,00

2.209

1943

3.3.90.93.00.00.00.00

508,00

TOTAL

787.643,29

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de dezembro de 2020.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal