Carregando...
Pref. Juara

Decreto nº 1.606, de 02 de fevereiro de 2021.

Altera o Decreto nº 1.588/2021, que divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara, Estado de Mato Grosso, do ano de 2021.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

Considerando o Decreto nº 1.596, de 15 de janeiro de 2021, que Altera dispositivos do Decreto nº 1.461/2020 que dispõe sobre consolidação das medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara;

Considerando que o Decreto nº 1.594 de 14 de janeiro de 2021, declarou Estado de calamidade pública no Município de Juara;

Considerando que a taxa de ocupação de leitos no Município destinados aos pacientes infectados pelo novo coronavírus atualmente tem ocupação de 90%;

Considerando que o município de Juara é referência regional de atendimento da saúde no Vale do Arinos;

Considerando o Decreto nº 810, de 1º de fevereiro de 2021, do Estado de Mato Grosso, proibindo em todo o Estado de Mato Grosso, quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.588, de 06 de janeiro de 2021, que divulgou os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara, Estado de Mato Grosso, do ano de 2021, conforme segue:

I - Revogado;

II - Revogado;

III - Revogado.

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 1.588/2021, permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 02 de fevereiro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município