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Pref. Mirassol d´Oeste

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 044/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e ADRIELLE ANGELA HORDONHO LEITE SILVEIRA MOREIRA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1.615 de 24 de julho de 2020, alterada pela Lei 1.616 de 31 de julho de 2020.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG 21781389 SSP/MT e CPF: 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. ADRIELLE ANGELA HORDONHO LEITE SILVEIRA MOREIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 2225663-6 SSP/MT e CPF 051.967.961-00, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 044/2020, contratado para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços inerentes às funções do cargo, com lotação na Secretaria de Saúde, desempenhando as funções do cargo no Centro de Triagem à Pessoa Com Sintoma da COVID-19, e, conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 25 de agosto 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 30 de julho de 2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 041/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste, 19 de janeiro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA CAIQUE ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal Secretario de Saúde

ADRIELLE ANGELA HORDONHO LEITE SILVEIRA MOREIRA

Contratado

Testemunhas:

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WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA VANDA LUPERINI

RG: 20127910 SESP/MT RG: 845.922 SSP/MT

CPF 755.808.881-04 CPF: 531.310.611-20