TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020.
3 de Fevereiro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 046/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e ELAINE AUGUSTA FERREIRA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1.555/2019 alterada pela Lei 1.568/2019 de 28de novembro de 2019.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG 21781389 SSP/MT e CPF: 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. ELAINE AUGUSTA FERREIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Mirassol D'Oeste - MT, portadora do RG 1199404-5 SESP/MT e CPF 916.374.141-53, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 046/2020, contratado para o cargo de ENFERMEIRA -PSF considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços inerentes às funções do cargo, com lotação na Secretaria de Saúde, desempenhando as funções do cargo na UBS - Unidade Parque da Serra, e por não haver candidato remanescente de concurso público para convocação, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de setembro 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 27 de agosto de 2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 046/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 19 de janeiro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA CAIQUE ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal Secretario de Saúde
ELAINE AUGUSTA FERREIRA
Contratada
Testemunhas:
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WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA VANDA LUPERINI
RG: 20127910 SESP/MT RG: 845.922 SSP/MT
CPF 755.808.881-04 CPF: 531.310.611-20