TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 05 2021
3 de Fevereiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS A, B, e E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT. |
| Favorecidos: | MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 07.657.198/0001-20, Valor global do Contrato: R$ 17.390,00 (dezessete mil trezentos e nove reais reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 05/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 05/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 02 de Fevereiro de 2021.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal