“DECRETA A PLANTA DOS VALORES GENÉRICOS DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, PARA FINS DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍDIO DE 2021”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, Senhor JONAS CAMPOS VIEIRA, no uso de suas atribuições legais resolve:

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a base de valores genéricos dos Imóveis Urbanos, Rurais e Cessão de bens públicos, para fins de cálculos lançamentos e cobranças de tributos no Município de Reserva do Cabaçal-MT.

I – Para efeito de cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.

II – Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóvel Urbano ITBI.

III – Para efeito de cálculo do ITBI, de Áreas Rurais.

IV – Para efeito de Cálculo de IPTU e ITBI, de Imóveis superiores e inferiores a 5.000 M².

DA AVALIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

TIPO DE CONSTRUÇÃO	VALOR EM R$ POR M²
Alvenaria	340,08
Mista	272,83
Madeira	223,75

DA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS CENTRAIS

TERRENOS	VALOR EM R$ POR M²
Tipo 01 (Setor)	23,27
Tipo 02 (Setor)	15,38
Tipo 03 (Setor)	11,53

NOTA:

Entendem-se como Setor 01 os imóveis localizados na área Comercial do Município, com topografia regular e não alagável. Setor 02 os imóveis localizados em área não Comercial do Município, com topografia regular e não alagável. Setor 03 todos os imóveis urbanos que possuam topografia irregular, e com localização em área alagável.

DA AVALIAÇÃO DE IMOVEIS URBANO SUPERIORES A 10.000 M², COM DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE AGROPECUARIA.

Art. 1º- O imóvel urbano que possuir a área superior a 10.000 M², com desenvolvimento de atividade Agropecuária, comprovadamente por declaração da Prefeitura Municipal via setor de Tributos, adotar-se a para calculo de valor venal a tabela abaixo.

LOCALIZAÇÃO	VALOR EM R$ POR M²
Tipo 01 (setor)	1,80
Tipo 02 (setor)	1,39

NOTA:

Entendem-se como: Setor 01 os imóveis urbanos superiores a 10.000 M², e que são utilizados Atividade Agropecuária com topografia Regular e não alagável. Setor 02 os Imóveis urbanos superiores a 10.000 M², e que são utilizados para atividade agropecuária, com topografia irregular e com localização em área alagável.

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

NOTA

Terras de 1ª Classe: Terras cultiváveis, aparentemente sem problemas especiais de conservação, sem a necessidade de correção do solo para o cultivo de pastagens e agricultura básica, de fácil manejo e sem grande presença de elementos naturais que dificulta a produção agropecuária. Terras de 2ª Classe: Terras cultiváveis com problemas simples de conservação ou de manutenção com necessidade de melhoramento do solo através de insumo diversos, com presença de elementos naturais que dificulta a mecanização e a produção agropecuária. Terra de 3ª Classe: Terras improprias para cultura, pastagem ou reflorestamento, que podem servir apenas como abrigo e proteção da fauna e flora silvestre.

Valores por Hectares	Valor em R$
Terras de 1ª Classe com Benfeitorias até 10 KM	13.239,08
Terras de 1ª Classe com Benfeitorias acima de 10 KM	10.295,25
Terras de 1ª Classe sem Benfeitorias até 10 KM	10.295,25
Terras de 1ª Classe sem Benfeitorias acima de 10 KM	10.570,41
Terras de 2ª Classe com Benfeitorias até 10 KM	8.467.67
Terras de 2ª Classe com Benfeitorias acima de 10 KM	5.883,30
Terras de 2ª Classe sem Benfeitorias até 10 KM	5.883,30
Terras de 2ª Classe sem Benfeitorias acima de 10 KM	4.706,43
Terras de 3ª Classe com Benfeitorias até 10 KM	4.354,55
Terras de 3ª Classe com Benfeitorias acima de 10 KM	3.400,70
Terras de 3ª Classe sem Benfeitorias até 10 KM	3.400,70
Terras de 3ª Classe sem Benfeitorias acima de 10 KM	1.486,51

DO VALOR PARA UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Art. 2º - Para utilização de prédios públicos serão observadas as disponibilidades, visto que a administração pública tem privilégios sobre os demais sendo dispensada a prévia reserva. Para utilização por terceiros terão que fazer reserva no Setor de Patrimônio com antecipação de no mínimo 15 (quinze) dias antes do evento e recolher a TAXA emitidas com os valores que variam conforme seja a finalidade da utilização, obedecendo aos locais, valores e utilização, conforme segue a tabela abaixo:

LOCAL	UTILIZAÇÃO/FINALIDADE	VALOR/DIA
CENTRO DE EVENTOS	REALIZAÇÃO DE CASAMENTO	R$ 400,00
CENTRO DE EVENTOS	REALIZAÇÃO DE ANIVERSÁRIO	R$ 250,00
CENTRO DE EVENTOS	REALIZAÇÃO DE BAILE DE FORMATURA	R$ 400,00
CENTRO DE EVENTOS	REALIZAÇÃO DE FESTAS RELIGIOSA	ISENTO/REQ
CENTRO DE EVENTOS	SINDICATOS/CONVENÇÃO PARTIDÁRIAS	ISENTO/REQ
CENTRO DE EVENTOS	FESTAS PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS	R$ 650,00
CIO DA TERRA	REALIZAÇÃO DE CASAMENTO	R$ 225,00
CIO DA TERRA	REALIZAÇÃO DE ANIVERSÁRIO	R$ 150,00
CIO DA TERRA	REALIZAÇÃO DE BAILE DE FORMATURA	R$ 225,00
CIO DA TERRA	REALIZAÇÃO DE FESTA RELIGIOSA	ISENTO/REQ
CIO DA TERRA	REALIZAÇÃO DE FESTA PARTICULAR	R$ 450,00
CIO DA TERRA	SINDICATOS/CONVENÇÃO PARTIDARIAS	ISENTO/REQ
CIO DA TERRA	COMERCIO EVENTUAL	R$ 130,00

Art. 3º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições do Decreto nº 64 de 26 de Novembro de 2020.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, 01 de Fevereiro de 2021.

NILSON TEIXEIRA MACIEL PAULO DINIZ DA SILVA

Presidente Secretario

ENIO VAGNER DE OLIVEIRA CABRAL MAISA TONIOLO CARVALHO ZEULI DESOUZA

Membro Membro

ADÃO VULP SANTANA

Membro do Poder Legislativo