EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no artigo 31, § 3º, da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição do Estado e artigo 147 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS do Município de Porto Esperidião (Prefeitura Municipal) referente ao exercício financeiro de 2020, encontram à disposição dos cidadãos e instituições da sociedade, na sede do Poder Executivo cito à Rua Arnaldo Jorge da Cunha nº444 – Centro (fone: 65 3225-1139 ramal-210), os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, nos termos da Lei nº. 101, de 04/05/2000, em seu artigo 49, durante o exercício de 2021.

Porto Esperidião/MT, 01 de Fevereiro de 2021.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito