PORTARIA N°. 019/2021 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre Nomeação de servidor para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 01 DE FEVEREIRO DE 2021, o senhor, EDIVALDO CELESTINO VIANA, portador do RG n.º 0316251-6 - SSP/MT e do CPF n.º 274.494.401-72, para ocupar o cargo em Comissão de COORDENADOR DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal