No dia vinte e nove do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, o Sr. José Carlos Oliveira Santos, consultor contábil do Município de São José do Povo – MT apresentou aos presentes os dados da prestação de contas em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, informando a Receita Arrecadada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa Paga, Restos a Pagar Processados e Não Processados, Transferências Financeiras Repassadas ao Poder Legislativo, Demonstrativo de Saldo Bancários, e demais dados do exercício de 2020, conforme descrição abaixo:

- RECEITAS CORRENTES R$.16.611.621,45

Receita Tributária R$.1.116.186,85

Receita de Contribuições R$.72.609,04

Receita Patrimonial R$.13.620,27

Receita de Serviços R$. 22.837,28

Transferências Correntes R$.17.472.377,48

(-) Deduções da Receita – FUNDEB R$.-2.087.633,54

Outras Receitas Correntes R$.1.624,07

- RECEITAS DE CAPITAL R$.22.475,00

Alienação de Bens R$.0,00

Transferências de Capital R$.22.475,00

TOTAL GERAL ARRECADADO R$.16.634.096,45

RECEITA ORÇADA R$.17.232.596,05

PERCENTUAL ARRECADADO 96,53%.

Fonte: 01 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada até 12/2020;

02 - Demonstrativo das Despesas por Dotação Orçamentária – até 12/2020;

03 - Demonstrativo das Despesas por Categoria Econômica – Liquidada até 12/2020;

04 – Educação – Demonstrativo das Desps.por Categ. Econômica – Liquidados;

05 – Saúde - Demonstrativo das Desps.por Categ. Econômica – Liquidados;

06 – Demonstrativo dos Repasses ao Poder Legislativo.

- EDUCAÇÃO 25%:

- Despesas Liquidadas Recursos Ordinários. R$.1.035.444,10

- Dedução p/Fundeb R$.2.087.633,54

TOTAL APLICADO R$.3.123.077,64

- SAÚDE 15%:

- Despesas Liquidas Recursos Ordinários. R$.2.782.241,82

TOTAL APLICADO R$.2.782.241,82

- FUNDEB:

- Receita Arrecadada. R$.961.021,45

- Despesas Pagas no exercício de 2020. R$.1.176.543,60

- DESPESAS C/PESSOAL:

- RCL- Receita Corrente Liquida R$.16.611.621,45

- Limite Máximo Permitido (54%) R$.8.970.275,58

- Despesas Liquidadas c/Vencimentos e Encargos R$.7.222.175,53

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA, CONFORME ANEXO 10 DA LEI Nº. 4.320/64: EXERCÍCIO DE 2020.

ESPECIFICAÇAO	RECEITA ORÇADA	RECEITA ARRECADADA	RECEITA A ARRECADAR
RECEITAS CORRENTES	17.903.966,16	18.699.254,99	+795.288,83
RECEITAS DE CAPITAL	1.407.566,79	22.475,00	-1.385.091,79
- DEDUÇÕES PARA O FUNDEB	-2.078.936,90	-2.087.633,54	-8.696,64
TOTAL GERAL	17.232.596,05	16.634.096,45	-598.499,60

Informamos o Comportamento da Receita Total Arrecadada; Despesa Empenha e Liquidadas no Exercício de 2020:

Receita Arrecadada	Despesas Empenhadas	Diferença
16.634.096,45	13.825.561,20	2.808.535,25
Receita Arrecadada	Despesas Liquidadas	Diferença
16.634.096,45	13.720.697,29	2.913.399,16

A Receita Arrecada é maior que a Despesa Empenhada no valor de R$.2.808.535,25 (dois milhões oitocentos e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos). A Receita Arrecadada é maior que a Despesa Liquida em R$.2.913.399,16 (dois milhões novecentos e treze mil trezentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos). Demonstrando que o município ao liquidar suas despesas, tem lastro financeiro suficiente para honrar os compromissos.

Despesas Orçamentárias Pagas no exercício de 2020 R$.13.666.398,50 (treze milhões seiscentos e sessenta e seis mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

Despesas a Pagar no valor de R$.62.680,57 (sessenta e dois mil seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).

Restos a Pagar – Pagos no valor de R$.31.246,60 (trinta e um mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).

Repasses financeiros ao Poder Legislativo no exercício de 2020, no valor de R$.820.623,72 (oitocentos e vinte mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos).

Após as explanações foi aberta a palavra para os presentes se manifestarem. Não havendo questionamento, eu, Luciene Leite da Silva Freitas, lavrei a Presente Ata que vai por mim assinada na lista em anexo e por todos os presentes.