MODALIDADE: ADESÃO Nº. 01/2021

PROCESSO: Nº 02/2021

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 023/2020 do Pregão Presencial n°. 021/2020 da Prefeitura Municipal de Canarana, que tem por objeto é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do Sistema Único de Saúde.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que tem necessidade de contratação emergencial pois a farmácia básica necessita de insumos, os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a conveniência.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 02/2021 Adesão nº. 01/2020, em nome das vencedoras abaixo discriminadas:

IV - Empresa: INOVAÇÕES COMERCIO DE MED. E PROD. PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ: 32.138.304/0001-06, no valor global de R$: 1.122.963,39 (Um milhão cento e vinte e dois mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos); a empresa: RETFARMA-DISTR. DE MED. E PROD. HOSP. EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 12.313.826/0001-90, no valor global de R$: 173.232,54 (Cento e setenta e três mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos); a empresa: MOTA DISTR. HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 20.119.167/0001-83, no valor global de R$: 71.544,25 (Setenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), e a empresa: FAMA DISTRIBUIDORA HOSP. EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 03.250.803/0001-92, no valor global de R$: 283.130,37 (Duzentos e oitenta e três mil cento e trinta reais e trinta e sete centavos), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com as Ordens de Fornecimento. Para que a Ata de Registro de Preço nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 02 de Fevereiro de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal