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Pref. Juara

Instrução Normativa Nº 005/2021 – SME/JUARA-MT

Dispõe sobre normas a serem adotadas e orientações atinentes as atividades não presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Juara/MT.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA/MT nº 001 de 01 de abril de 1990 e suas alterações e tendo em vista o plano de contingência e adoção de medidas com objetivo de reduzir os riscos de contágio e disseminação do Covid 19, e:

CONSIDERANDO, a necessidade de reorganização administrativa, com vistas ao cumprimento de jornada de trabalho de 30 horas (hora aula/horas atividades) prevista no Plano e Cargo e Carreira dos servidores da Educação, LC nº68/2009.

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e atualização da regulamentação, no âmbito do Município de Juara Estado de Mato Grosso, da Lei Federal nº 13.979/2020 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO o Decreto nº425 de 25 de março de 2020 do Estado de Mato Grosso que Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº432 de 31 de março de 2020 do Estado de Mato Grosso que Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;

CONSIDERANDO, Resolução Normativa nº 002/2020-CEE/MT de 20 de março de 2020, publicado em D.O 23/03/2020, que dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas Instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, enquanto perdurar a situação de pandemia pelo novo Coronavírus(COVID-19);

CONSIDERANDO, a Súmula do Parecer CNE/CP nº 05/2020, aprovado em 28/04/2020 e publicado em 04 de maio de 2020 no Diário Oficial da União;

CONSIDERANDO, a Portaria Interna 003/2020/GP/SME de 04 de maio de 2020 da Secretaria Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial no dia 12 de maio de 2020.

CONSIDERANDO, o Despacho de 29 de maio de 2020 o Ministro da Educação homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, publicado Diário Oficial da União 01/06/2020 pag.32;

CONSIDERANDO, as razões constantesna Nota Técnica nº 32/2020/ASSESSORIA-GAB/GM/GM, conforme consta no Processo nº 23001.000334/2020-21.

CONSIDERANDO, a Publicação da Lei n°14.040, de agosto de 2019, que estabelece normas educacionais excepcionais a ser adotada durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de, 20 de março de 2020; e altera a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009.

CONSIDERANDO,os Pareceres CNE/CP nº 09, de 8 de junho de 2020, CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020 e CNE/CP nº 19, de 8 de dezembro de 2020, homologado pelo Ministro da Educação de 09 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO, a Resolução CNE/CP Nº. 02 de 10 de dezembro de 2020 que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para implementação dos dispositivos da Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições, redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto nº 6 de março de 2020.

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal de Juara-MT, n°.1.604 de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos administrativos quanto aos profissionais servidores efetivos e contratados temporariamente da Rede Pública de Educação Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Básica, e observando-se que a legislação educacional (LDB, art. 23) e a BNCC admitem diferentes critérios e formas de organização da trajetória escolar, a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado pela pandemia pode ser efetivada no ano subsequente, inclusive por meio da adoção de um continuum curricular de 2 (duas) séries ou anos escolares contínuos, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a BNCC e as normas dos respectivos sistemas de ensino.

CONSIDERANDO, a necessidade de normatização da reorganização do Calendário Escolar do ano letivo afetado pelo estado de calamidade publica para a educação básica, para fins de cumprimento de carga horária mínima anual prevista na LDB, especialmente em seus arts. 22 a 28, 31, 34, 36, 36-D e 39, de competência de cada sistema de ensino.

CONSIDERANDO, a necessidade de reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte poder ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior, ao abrigo do caput do art. 23, da Lei nº 9.394/1996, que prevê a adoção de regimes diferenciados e flexíveis de organização curricular, mediante formas diversas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

CONSIDERANDO, que as atividades pedagógicas não presenciais poderão ser utilizadas em caráter excepcional pra integralização da carga horária das atividades pedagógicas, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia da COVID-19 estabelecidas em protocolos de biossegurança.

CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à segurança, saúde, a intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo Coronavírus e objetivando a proteção da coletividade especialmente da população Juarense;

CONSIDERANDO uma medida abrangendo as atividades educacionais da rede pública de ensino, é a forma mais eficiente e razoável de se lidar com possibilidade de coibir a propagação do novo Coronavírus no ambiente escola-família;

CONSIDERANDO, a necessidade de reorganização das atividades educacionais, quando houver, deve minimizar os impactos das medidas de isolamento na aprendizagem dos estudantes, considerando o longo período de suspensão das atividades educacionais presenciais nos ambientes escolares.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer Orientações atinentes às atividades não presenciais – “Atividades Remotas”, implantadas e implementadas nas unidades escolares com oferta Educação Infantil – Creche e Pré Escola e Ensino Fundamental anos inicias da Rede Pública Municipal de Ensino de Juara/MT.

§1º - Por atividades pedagógicas não presenciais na Educação Básica: Educação Infantil – Creche e Pré Escola e Ensino Fundamental anos inicias, entende-se o conjunto de atividades realizadas com mediação tecnológica ou por outros meios, a fim de garantir atendimento escolar essencial durante o período de restrições de presença física de estudantes na unidade educacional.

§2º - As atividades pedagógicas não presenciais a serem desenvolvidas pelas unidades escolares estão descritas no Parecer CNE/CP nº 5/2020, referente à reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19.

§3º -A realização das atividades pedagógicas não presenciais deve possibilitar a efetivação dos direitos de aprendizagem expressos no desenvolvimento de competências e suas habilidades, previstos na BNCC, nos currículos e nas propostas pedagógicas, passíveis de serem alcançados mediante estas práticas, considerando o replanejamento curricular adotado pela rede municipal de ensino.

Art. 2º.Fica definido a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, o início das atividades pedagógicas não presenciais, por meio de “Atividades Remotas”, sendo para a Educação Infantil: Creche-(turmas de Maternal II) e Pré-escola e Ensino Fundamental- Anos Iniciais.

§1º - O cumprimento da carga horária mínima prevista seráfeito por meio das seguintes alternativas, de forma individual ou conjunta:

a. cômputo da carga horária de atividades pedagógicas não presenciais realizadas enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares coordenado com o calendário escolar de aulas presenciais;

b. cômputo de carga horária de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação), realizadas de forma concomitante ao período das aulas presenciais, quando do retorno as atividades.

§2º - As atividades pedagógicas não presenciais poderão ser utilizadas de forma integral nos casos de:

I - suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais; e

II - condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança das atividades letivas presenciais.

§ 3º As atividades pedagógicas não presenciais podem ocorrer, desde que observadas às idades mínimas para o uso de cada mídia:

I - por meios digitais (vídeo aulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs, entre outros);

II - por meio de programas de televisão ou rádio;

III - pela adoção de material didático impresso com orientações pedagógicas distribuído aos estudantes e seus pais ou responsáveis; e

IV - pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos.

§ 4º Para fins de cumprimento da carga horária, e cômputo as atividades pedagógicas não presenciais, deve-se considerar, obrigatoriamente:

I - publicidade, pela instituição, do planejamento das atividades pedagógicas não presenciais, com a indicação:

a) dos objetivos/habilidades de aprendizagem relacionados com o respectivo currículo e/ou proposta pedagógica que se pretende atingir;

b) das formas de interação (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação) com o estudante, para atingir tais objetivos;

c) da estimativa de carga horária equivalente para o atingimento deste objetivo de aprendizagem, considerando as formas de interação previstas;

d) da forma de registro de participação dos estudantes, inferida a partir da realização das atividades entregues (por meio digital durante o período de suspensão das aulas ou ao final, com apresentação digital ou física), relacionadas com os planejamentos de estudo encaminhados pela instituição e com as habilidades e objetivos de aprendizagem curriculares;

e) das formas de avaliação não presenciais durante a situação de emergência, ou presencial, após o fim da suspensão das aulas;

II - previsão de alternativas para garantia de atendimento dos objetivos de aprendizagem para estudantes e/ou instituições escolares que tenham dificuldades de realização de atividades não presenciais de ensino;

III - realização de processo destinado à formação pedagógica dos professores para utilização das metodologias, com mediação tecnológica ou não, a serem empregadas nas atividades não presenciais; e

IV - realização de processo de orientação aos estudantes e suas famílias sobre a utilização das metodologias, com mediação tecnológica ou não, a serem empregadas nas atividades não presenciais.

V – organização de atividades por meio da metodologia sequencia de atividades, e atividades sequenciadas (lista de exercícios e exercícios) relacionadas com os objetivos e habilidades de aprendizagens.

VI- utilizar a dimensão diagnóstica e formativa do processo de aprendizagem em todas as unidades escolares, observada as normas em vigência.

§ 5º Na Educação Infantil as atividades pedagógicas não presenciais, devem ser de acordo com os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dessa etapa da Educação Básica e com as orientações pertinentes quanto ao uso de tecnologias de informação e comunicação.

§ 1º As unidades devem priorizar atividades de estímulo cognitivo e socioemocional e experiências lúdicas com espaço para brincadeiras e estimulação de habilidades específicas propostas nos campos de experiência pela BNCC.

§ 6ºAs atividades não presenciais na etapa dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental devem ser mais estruturadas e requerem supervisão de adulto, e precisa ser de acordo com as diretrizes da BNCC, os princípios da Política Nacional de Alfabetização (PNA), e a proposta curricular e objetos de conhecimento relacionados à BNCC;

Art. 3º.A Secretaria Municipal de Educação juntamente com a equipe escolar organizará e disponibilizará materiais e recursos necessários aos professores para elaboração das atividades complementares – “Atividades Remotas”entre escola/casa, a fim de garantir a as estudantes condições isonômicas, visando o padrão de qualidade da educação durante o período de suspensão das aulas presenciais.

Art. 4º. Todas as Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino devem seguir e estar vigilantes a todas as determinações, orientações e recomendações estabelecidas em protocolos de biossegurança dos órgãos governamentais federal, estadual e municipal, em especial da OMS (Organização Mundial da Saúde), para evitar a proliferação do COVID -19.

Art. 5º. A elaboração das atividades não presenciais deverá ser pautada no Projeto Político Pedagógico/Regimento Escolar, Plano Estratégico da escola, Plano Anual de Ensino por ano escolar e sempre estar em consonância com Diretrizes Nacionais da Educação Básica e Base Nacional Comum Curricular.

Art. 6º. Para continuidadedo desenvolvimento pedagógico, a escola deverá organizar oPlano Estratégico da oferta das Atividades Remotas, atividades estas organizadas em conformidade e continuidade ao planejamento. É de responsabilidade da gestão escolar, manter todos os registros ordenados e arquivados, em meio físico ou digital para comprovação, bem como acompanhar o percentual de participação por turma, e quando necessário realizar ações para atingir a totalidade.

§ 1º. A gestão escolar irá organizar com os professores grupos de WHATSAPP por turma, de forma que o professor possa fazer todas as orientações nos momentos de tirar dúvidas para a realização das atividades via mensagens, áudios, vídeos etc.

§2º. As atividades impressas deverão ser entregues aos pais e/ou responsáveis para um total de quinze dias letivos, na escola, seguindo as medidas de prevenção a não proliferação do COVID-19de preferência ser entregue e devolvido dentro de uma pasta plástica para facilitar a higienização.

§3º. A gestão escolar devera organizar com os professores a melhor forma de distribuir as Atividades Remotas aos pais e ou responsáveis conforme cronograma da rede, sempre pensando no melhor para todos, mantendo rigorosamente as medidas de cautela e prevenção contra o Covid-19.

Parágrafo Único:O cômputo referente (horas letivas)e dias letivos estão definidos de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Educação – CNE e Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso – CEE/MT.

Art. 7º. As unidades escolares poderão indicar aos pais e/ou responsáveis autilização dos portais e sites educacionais gratuitos, que visem contribuir com as aprendizagens relacionadas ao currículo escolar para a Educação Infantil – Creche e Pré escola, Ensino Fundamental anos iniciais.

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 8º.A Secretaria Municipal de Educação organizará o processo de atribuição de classes e regime/jornada de trabalho, do quadro de pessoal, para fins de atendimento às demandas das unidades educacionais em caráter excepcional durante o ano letivode 2021 afetado pela calamidade pública.

I. Para o processo de atribuição considera as turmas completas com o número de alunos, efetivamente matriculados para o ano letivo de 2021,seguindo os critérios das Portarias e normativas em vigência.

II. A distribuição reorganização de profissionais efetivos dos cargos/funções da educação efetivos, realizada para suprir as necessidades das unidades escolares e do ano letivo reprogramado ao abrigo do caput do art.23 da Lei nº9394/96, afetado pelo estado de calamidade pública. III. As unidades escolares Creche funcionará no contexto de calamidade pública apenas as turmas de Maternal - II , sendo que será garantido os profissionais dos cargos/funções da educação efetivos necessários para atendimento não presencial das turmas relacionadas. IV. Todos os profissionais dos cargos/funções da educação efetivos das unidades de Creches atribuídos nas turmas de Berçários e Maternal I e de funcionamento geral serão redistribuídos nas unidades de educação infantil pré-escola e ensino fundamental anos iniciais em conformidade com as funções/cargos da legislação municipal, para atender as demandas do ensino não presencial no ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública. V. Os profissionais dos cargos/funções da educação efetivos cumprirão o regime de jornada de trabalho semanal de 30 horas em conformidade com a legislação em vigor e as regras constantes na Portaria de Assiduidade. VI. O cumprimento da Jornada de 30 horas semanais será de forma remota nas unidades escolares de forma mista sendo: 6 horas diárias 04 na unidade escolar (03 horas no atendimento online no grupo da turma no horário de aluna da turma, 01 de planejamento), 02 horas no formato de teletrabalho dedicado ao planejamento e suporte no grupo da turma. VII. A SME durante o ano letivo de 2021 a qualquer momento analisará as demandas das unidades escolares e reorganizará profissionais para suprir a necessidade da escola. VIII. Orientar as unidades escolares a organizar registro detalhado das atividades não presenciais desenvolvidas, durante seu fechamento, o que é fundamental para a reorganização e o cômputo da equivalência de horas cumpridas em relação às 800 (oitocentas) horas anuais previstas na legislação e normas educacionais, contendo descrição das atividades não presenciais relacionadas com os objetivos de aprendizagem da BNCC, de acordo com a proposta curricular da instituição ou da rede escolar, considerando a equivalência das atividades propostas em relação ao cumprimento dos objetivos propostos no currículo, para cada ano e cada componente curricular.

IX. Orientar as unidades escolares durante o período de isolamento uso do processo próprio de avaliação formativo e diagnóstico dos estudantes.

X. Orientar as unidades para que durante todo o período de isolamento realize o monitoramento constante bem como verificar se as atividades não presenciais foram recebidas ou não pelos estudantes, além de identificar as dificuldades encontradas.

XI. Definir o Cronograma de entrega e recebimento das atividades remotas nas unidades da rede.

XII. Definir seu calendário de retorno às aulas, em acordo com as decisões das autoridades sanitárias locais e dos entes federados.

XIII. Orientar a elaboração do Plano Estratégico das unidades escolares.

DA GESTÃO ESCOLAR

Art. 9º.A Gestão Escolar deverá disponibilizar os meios necessários para osprofessores, pais e ou responsáveis, conforme orientações e organizações respeitando todas as medidas de segurança do Ministério da Saúde.

a) Disponibilizar Cronograma de orientação aos pais e estudantes sobre a nova organização das rotinas diárias;

b) Sugerir para que os pais e/ou responsáveis realizem leitura para os filhos;

c) Orientar o professor e auxiliar na elaboração de materiais impressos compatíveis com o ano escolar da criança para realização de atividades, observando o respeito as DCN`S, DRC e BNCC;

d) Organizar grupos de pais e/ou responsáveis por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e outros, conectando professores, pais e/ou responsáveis quando necessário;

e) Avaliar e analisar as atividades não presenciais dos estudantes de acordo com a presente normativa e, quando possível, com acompanhamento dos pais e/ou responsáveis, acerca do aprendizado dos alunos;

f) Orientar os pais e/ou responsáveis, sempre buscar a escola para informações e esclarecimentos sendo por grupos de mensagens eletrônicas, telefonemas, e-mails ou mesmo presencial quando necessário;

DA COMPETÊNCIA DO PROFESSOR

Art. 10. Os docentes devem recomendar aos pais e/ou responsáveis dos estudantes quanto à organização e cumprimento da rotina de estudos, no período de aulas não presenciais, e realizar interação com as crianças por meio das tecnologias disponíveis e de acesso a todos.

Art. 11. O professor terá incumbência de planejar e elaborar as “Atividades Remotas” não presenciais, desenvolvendo o trabalho dentro das dez horas atividades semanais, distribuídas conforme organização da rede no regime de Teletrabalho, conforme Portaria de Assiduidade.

a. Disponibilizar no grupo de WHATSAPP da turma, links de atividades como forma de pesquisa, para acesso de mais possibilidades;

b. Orientar aos pais e/ou responsáveis quanto à realização de atividades relacionadas aos objetos de aprendizagem e habilidades da proposta curricularem vigência;

c. Enviar sugestões de leitura para que os pais realizem leituras para os filhos;

d. Orientar aos pais e/ou responsáveis para que as crianças assistam programas educativos compatíveis com a idade, no horário de TV aberta, Canais por assinatura, DVDs, entre outros;

e. Avaliar e analisar as atividades não presenciais dos estudantes retomando o conteúdo quando necessário, acerca do aprendizado dos seus filhos;

f. Disponibilizar as Atividades Remotas em arquivo digital no grupo da turma ou no email dos pais e ou responsáveis que desejarem.

g. Executar a mediação didático- pedagógico no grupo de acordo com o currículo em vigência.

h. Manter relação entre professores, estudantes e familiares por meio de interação, nos post das atividades do dia, histórias ou nos momentos de tirar dúvidas;

i. Cumprir a carga horária online de 3h na mediação das atividades no grupo da turma, bem como as atividades e carga horária da função.

j. Disponibilizar as Atividades Remotas impressas ou em arquivo digital no grupo da turma ou no e-mail, aos pais e ou responsáveis que desejarem.

k. Registrar as ações de processos de interação com familiares e estudantes.

l. Organizar pasta de trabalho pessoal física ou digital com os planejamentos e cópia das atividades desenvolvidas, bem como a pasta individual dos estudantes.

m. Observar e anotar o desenvolvimento de cada criança em relação aos objetivos/habilidades que procurou desenvolver nas atividades não presenciais.

n. Organizar em conjunto com a gestão escolar as regras de funcionamento do grupo da turma.

Art. 12. Tanto no período de atendimento não presencial quanto no retorno das aulas presenciais (normais) o professor deverá realizara avaliação diagnóstica e formativa, para avaliar o processo de aprendizagem do aluno e realizar a intervenção pedagógica, caso necessário.

§ 1º. A unidade escolar deverá prever formas de recuperação da aprendizagem quando do não aproveitamento dos estudantes.

Art. 13. Realizar a revisão das atividades não presenciais e trabalhá-las novamente com os alunos que apresentarem dificuldades de aprendizagem.

Parágrafo Único: Os alunos que por motivos diversos não conseguirem realizar as atividades não presenciais, caberá à unidade escolar prover meios de ofertar oportunidades diversas de aprendizagens no retorno das aulas presenciais.

DA INCUMBÊNCIA DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS

Art. 14.Para que haja efetividade das atividades não presenciais, os pais e/ou responsáveis ficam na incumbência de realizar as atividades não presenciais, podendo seguir as orientações abaixo:

a. Acompanhar a rotina de atividades diárias;

b. Retirar e devolver “Atividades Remotas” quinzenalmente do aluno na unidade escolar na data e horário agendado pela escola;

c. Informar a unidade escolar ou o professor caso prefira receber as atividades não presenciais em formato digital.

d. Desenvolver as atividades de acordo com as orientações da proposta da escola e do professor;

e. Fazer a devolutiva das atividades não presenciais ao professor nos prazos agendados pela escola;

f. Interagir com o professor via WHATSAPP para esclarecer dúvidas, no horário e período acertado nas regras do grupo;

g. Assistir programas educativos compatíveis com a idade com o acompanhamento dos pais no horário de TV aberta, Canais por assinatura, DVDs, entre outros;

h. Manter comunicação permanente com a unidade escolar.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Durante a realização das atividades não presenciais os professores fundamentados na dimensão diagnóstica e formativa poderão usar como metodologia de avaliação:

a. A correção das atividades para posterior interação em sala de aula e intervenção necessária;

b. Analisar o relato via WHATSAPP dos pais e/ou responsáveis quanto ao desenvolvimento das atividades não presenciais;

c. Anotações no planejamento, nas atividades, nos cronogramas digital ou impresso, anotações conceituais nas atividades realizadas, print´s das ações de interação.

d. Ficha Individual dos estudantes com parecer pedagógico preenchida bimestralmente.

e. Atividades avaliativas planejadas em acordo com objetivos/habilidades de aprendizagem específicos para cada ano.

f. Avaliar as atividades de forma contínua socializando a correção com os estudantes e familiares, porém prevalecendo o bom senso, no sentido de analisar a melhor forma de fornecer as devolutivas: de modo coletivo no grupo ou individual, no whatsApp privado do familiar responsável.

g. Avaliar e analisar as atividades não presenciais dos estudantes retomando o conteúdo quando necessário, acerca do aprendizado dos seus filhos.

Art. 16.A forma da oferta de instrumento de resposta e feedback entre alunos/professores, e professores/familiares assegurando o cumprimento das aulas não presenciais deverá ser organizado dentro do Plano Estratégico de cada unidade e na reorganização do calendário letivo.

Art. 17.O material distribuído “Atividades Remotas” (impressas) deverão ser disponibiliza da também de forma digital, aos pais e/ou responsáveis de aos alunos que desejarem realizando o protocolo no ato de entrega

Art. 18.Cada unidade escolar irá agendar o dia e horário alternados,por turma, para os pais e/ou responsáveis ou alunos retirar e devolver as “Atividades Remotas” na unidade escolar, seguindo as normas da saúde,com o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, utilizando assepsia das mãos e materiais e evitando aglomeração.

Art. 19.São de fundamental importância,o acompanhamento e registro das atividades não presenciais desenvolvidas pelos alunos, verificando a produtividade pedagógica e adequando a atividade para garantir o processo de ensino aprendizagem.

Parágrafo único – Para os alunos que apresentarem dificuldades de aprendizagem o professor deverá elaborar(ficha avaliativa individual com parecer pedagógico), para quando retornar às aulas presenciais, realizar a intervenção necessária.

Art. 20. A Equipe Pedagógica da SME estará disponível para auxiliar às unidades escolares, por Teletrabalho eou presencial caso seja necessário.

Art. 21. O planejamento pedagógico e as Atividades Remotas não presenciais, registro de desenvolvimento,bem como o acompanhamento de assiduidade na participação será acompanhado pela Gestão Escolar de cada unidade escolar.

Art. 22. As atividades não presenciais (remotas) com finalidade de aprendizagem deverão ser realizadas de acordo com o estabelecido nesta Normativa, durante e após o período de pandemia.

Parágrafo Único: O uso das atividades não presenciais (remotas) com cômputo das horas aulas para que seja considerado como(horas letivas)dia letivo será estabelecido coletivamente durante a reorganização do calendário escolar na retomada das atividades presenciais, em conformidade com as orientações do CNE e CEE/MT.

Art. 23. Para a Educação Infantil – crianças das creches (0 a 3 anos) os professores poderão buscar uma aproximação virtual com as famílias, indicando aos pais e/ou responsáveis em caráter eminentemente lúdico, recreativo, criativo e interativo como leitura de histórias, brincadeiras, jogos, músicas, oferecendo orientação concreta, modelo de leitura em voz alta, em vídeo ou áudio, para engajar as crianças de (0 a 3 anos) em atividades lúdicas.

Art. 24 .Finalmente cabe lembrar que esta Instrução Normativa poderá ser complementada, conforme pareceres específicos do CNE e CEE/MT, para cada nível, etapa e modalidade de ensino.

Art. 24.Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando total a Instrução Normativa 02/2020 de 17 de junho de 2020.

Publique-se.

Juara, 02 de fevereiro de 2021.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

Portaria GP nº005/2021 de 04/01/2021